O papa Francisco, que faleceu na última segunda-feira, emitiu uma nova Lei Fundamental e reformou a Constituição do Vaticano dois anos antes de sua morte. As mudanças, que visam atender às necessidades contemporâneas, foram implementadas em junho de 2023 e substituíram a versão de 2000, que estava em vigor desde o pontificado de João Paulo II.
A nova Constituição reafirma a plena autoridade do papa e a autonomia do sistema jurídico da Cidade do Vaticano. Francisco destacou que a atualização era necessária para garantir a independência e soberania da Santa Sé no cenário internacional. A reforma também incluiu a inclusão de leigos, incluindo mulheres, na Comissão Pontifícia, que agora tem funções executivas e consultivas.
Além disso, a nova legislação estabelece uma regulamentação financeira mais rigorosa. O orçamento trienal, que deve seguir princípios de clareza, equilíbrio e justiça, será sujeito a auditorias. O presidente da Comissão pode, por decreto, realizar transferências de recursos para manter o equilíbrio financeiro.
Essas mudanças fazem parte das numerosas reformas promovidas por Francisco ao longo de seu pontificado, que começou em 2013. A inclusão de leigos na administração do Vaticano representa um passo significativo em direção à maior transparência e participação na governança da Igreja.
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