A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Damares Alves, colocou em votação uma proposta que visa proibir a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 nas escolas. A votação ocorreu nesta quarta-feira e a proposta é originária da Ideia Legislativa nº 156.991, apresentada por Carlos Lima em 11 de outubro de 2021. O senador Márcio Bittar (União-AC) será o relator do projeto.
Damares Alves argumenta que a exigência de vacinação nas instituições de ensino configura uma forma de “segregação social”, o que contraria o artigo 5º da Constituição. O relator, Bittar, apoia a proposta e afirma que a medida assegura igualdade de condições para o acesso e permanência dos alunos nas escolas. Ele destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) também defende a igualdade de acesso e o respeito à liberdade.
Caso a proposta seja aprovada, ela seguirá para tramitação no Senado como um projeto de lei. O texto será analisado por outras comissões antes de ser votado em plenário. A discussão sobre a obrigatoriedade da vacinação nas escolas continua a gerar polêmica, refletindo a diversidade de opiniões sobre a legalidade e a ética dessa exigência.
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