O programa de “golden passports” de Malta, que permitia a aquisição de cidadania em troca de investimentos financeiros, foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (UE). A decisão, divulgada nesta terça-feira, afirma que a cidadania não pode ser obtida por transações comerciais.
O esquema, que exigia um investimento mínimo de € 600 mil (aproximadamente R$ 3,3 milhões), além da compra ou aluguel de imóveis e doações a instituições de caridade, foi alvo de uma ação judicial da Comissão Europeia em 2022. O tribunal destacou que a prática transforma a nacionalidade em uma “mera transação comercial”.
A decisão pode resultar em multas significativas para Malta se o país não se adequar à nova determinação. O ex-primeiro-ministro Joseph Muscat criticou a decisão, chamando-a de “política” e sugerindo que o programa poderia continuar com ajustes. A Malta, como membro da UE, deve respeitar as normas que garantem a cidadania como um direito, não uma mercadoria.
Implicações da Decisão
A corte também ressaltou que a concessão de cidadania em troca de dinheiro compromete a “confiança mútua” entre os Estados-membros da UE. A Comissão Europeia já havia alertado sobre os riscos associados a esses esquemas, incluindo lavagem de dinheiro e corrupção.
Malta havia suspendido o programa para cidadãos russos e bielorrussos após a invasão da Ucrânia, mas a decisão atual se aplica a todos os investidores. Outros países da UE, como Portugal e Grécia, também implementaram programas semelhantes, mas enfrentam crescente pressão para reformular suas políticas de cidadania.
A decisão do tribunal representa um passo importante para garantir que a cidadania na UE seja baseada em vínculos genuínos com os países, e não em transações financeiras.
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