O Ministério Público Federal (MPF) decidiu não recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), que concedeu habeas corpus a Roberto Jefferson. O ex-deputado, preso preventivamente em 2022 após atacar policiais federais, agora cumpre prisão humanitária devido ao seu estado de saúde. Jefferson está internado em um hospital particular no Rio de Janeiro desde 2023.
A decisão do TRF-2, que ocorreu há cerca de um mês, permite que Jefferson permaneça em tratamento hospitalar. O MPF, que anteriormente se manifestou contra o pedido da defesa, alegando que o hospital é o local mais adequado para o tratamento, optou por não recorrer. Apesar disso, Jefferson não foi solto, pois ainda pesa sobre ele outra prisão preventiva, expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Pressão sobre Alexandre de Moraes
A defesa de Jefferson utiliza a decisão do TRF-2 como uma estratégia para pressionar Alexandre de Moraes a revisar a prisão do ex-deputado. Os advogados argumentam que a revisão da prisão não foi realizada nos últimos seis meses, desrespeitando a legislação que determina que isso deve ocorrer a cada noventa dias. O pedido de relaxamento da prisão foi reforçado na semana passada, mas até o momento, Moraes não se manifestou sobre o caso.
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