Motoristas que abandonarem animais utilizando veículos poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por até dezoito meses. A proposta foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
A nova legislação, que uniu quatro projetos de lei e um substitutivo, prevê a suspensão da CNH por doze meses para abandono de animais em geral. Se o animal for um cão ou gato, o período de suspensão aumenta para dezoito meses. A prática será considerada uma infração gravíssima.
Os deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE) são os autores da proposta. No Brasil, cerca de trinta milhões de animais, entre cães e gatos, estão abandonados, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A nova medida visa coibir o abandono, que frequentemente ocorre com o uso de veículos, dificultando a identificação dos responsáveis. Além da suspensão da CNH, motoristas que abandonarem animais poderão ser enquadrados nas leis de maus-tratos, que já preveem multas e penas de reclusão.
Organizações não governamentais (ONGs) e protetores de animais celebraram a aprovação do projeto nas comissões. Para eles, o endurecimento das penalidades é um passo importante para combater o abandono e reforçar a responsabilidade dos tutores. Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
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