A Câmara dos Deputados votará na próxima segunda-feira (5) um requerimento de urgência para analisar um projeto que propõe aumentar o número de deputados federais de 513 para 527. A medida é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras com base no Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177, de 2023, visa evitar perdas para estados que poderiam ser prejudicados pela nova distribuição. A proposta, que deve ser votada em caráter de urgência, foi discutida em reuniões com líderes da Casa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que a solução para a redistribuição seria a criação de 14 novas cadeiras, garantindo que nenhum estado perca representação.
Caso o projeto seja aprovado, sete estados ganharão cadeiras, enquanto outros sete perderão. Os estados que devem aumentar suas representações são Santa Catarina (+4), Pará (+4), Amazonas (+2), além de Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso (+1 cada). Por outro lado, Rio de Janeiro (-4), Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia (-2 cada), e Pernambuco e Alagoas (-1 cada) sofrerão reduções.
Implicações da Proposta
A proposta também altera a legislação que define o número máximo de deputados federais. O texto estabelece que a composição da Câmara “não será inferior a 513 representantes“, ao contrário da norma atual que limita a 513. O relator do projeto, Damião Feliciano (União-PB), enfatizou a importância da redistribuição, que impacta não apenas a representação política, mas também a financeira dos estados.
A urgência da votação se dá pelo prazo estabelecido pelo STF, que determina que a redistribuição deve ser aprovada até 30 de junho de 2025. Se não houver aprovação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá redistribuir as cadeiras por meio de resolução. A proposta original, da deputada Dani Cunha (União-RJ), busca invalidar os dados do Censo de 2022 como critério para a atualização das bancadas, gerando polêmica entre os parlamentares.
Entre na conversa da comunidade