Cerca de 7.600 armas de uso restrito adquiridas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) durante o governo Jair Bolsonaro não estão cadastradas na Polícia Federal. Esse número representa 15% do total de armas de uso restrito. A falta de registro levanta preocupações sobre o paradeiro dessas armas, que podem estar em circulação no crime organizado.
O governo Lula enfrenta críticas pela lentidão na localização dessas armas. A nova portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada sob a liderança de Flávio Dino, exige que todas as armas sejam cadastradas. As de uso restrito precisam ser apresentadas pessoalmente à autoridade policial. Até agora, foram recadastradas 939.559 armas de CACs, das quais 44.276 são de uso restrito. No entanto, 7.584 armas ainda não têm comprovação de paradeiro.
A portaria prevê a apreensão das armas e sanções administrativas e penais para os proprietários que não realizarem o recadastramento. O governo está desenvolvendo uma norma para tornar essas punições mais efetivas. Uma proposta em estudo inclui a busca e apreensão das armas após notificação e um prazo de 60 dias para entrega voluntária.
A fiscalização dos CACs deve passar para a Polícia Federal em julho, mas a falta de pessoal e cortes orçamentários têm dificultado essa transição. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que 1.392 vagas foram autorizadas para novos concursos, mas a efetividade das ações ainda é incerta. Especialistas alertam que a morosidade do governo pode comprometer o controle sobre o armamento no país.
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