A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios que revelam irregularidades na execução das emendas parlamentares. A auditoria, determinada pelo ministro Flávio Dino, focou nas chamadas “emendas pix” e na falta de planos de trabalho por parte de municípios que receberam recursos.
Os documentos apontam problemas em Sítio Novo (TO) e Balneário Gaivota (SC). Em Sítio Novo, cerca de 56,6% dos recursos foram utilizados em despesas não previstas. Já em Balneário Gaivota, a CGU identificou superfaturamento de R$ 285.778,00. Os municípios não se manifestaram sobre as irregularidades.
A CGU destacou que, em Balneário Gaivota, houve a indicação de despesas anteriores à liberação dos recursos, o que comprometeu a rastreabilidade dos gastos. Em Sítio Novo, contratos celebrados não mencionavam as fontes de recursos corretas, dificultando a auditoria. Apenas três dos estados e municípios analisados estavam em conformidade.
Além disso, a CGU observou que quatro entes movimentaram recursos em contas que não atendem ao princípio da rastreabilidade entre 2020 e 2024. A auditoria focou nos planos de trabalho que envolvem os maiores valores de repasses, totalizando R$ 469 milhões movimentados sem a devida documentação.
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