A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a reeleição de prefeitos, governadores e presidentes será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 7 de maio. Se aprovada, as novas regras entrarão em vigor em 2030.
A PEC, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe que os mandatos para os Poderes Executivos da União, estados, Distrito Federal e municípios sejam de cinco anos. O relator da proposta é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Caso a emenda seja aprovada, as eleições ocorrerão a cada cinco anos, com o próximo pleito em 2035.
Atualmente, os mandatos são de quatro anos, com exceção dos senadores, que têm oito anos. As eleições ocorrem a cada dois anos, com pleitos separados entre cargos municipais e federais. Em 2024, por exemplo, a população elegerá prefeitos e vereadores, enquanto em 2026 será a vez de presidentes, governadores e parlamentares.
Se a PEC for aprovada, os senadores passarão a ter mandatos de dez anos. A proposta visa, segundo seus defensores, promover uma maior alternância no poder e reduzir a concentração de mandatos consecutivos. A votação na CCJ é um passo importante para a possível implementação dessas mudanças no cenário político brasileiro.
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