Congresso destina R$ 9,7 bilhões em emendas parlamentares sem detalhamento claro

O Congresso Nacional alocou R$ 9,7 bilhões em emendas parlamentares para ações genéricas, como “fomento à agricultura” e “apoio a projetos de infraestrutura turística”. A medida visa atender à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) por maior transparência, mas dificulta o rastreamento dos recursos.

Os dados revelam que um quinto dos recursos do Orçamento de 2025 foi direcionado a apenas seis das 275 ações previstas. Essas ações abrangem desde desenvolvimento urbano até segurança pública. O valor destinado a essas rubricas aumentou dez vezes em comparação com anos anteriores, refletindo uma tendência de ampliação das emendas.

A ação que recebeu a maior parte dos recursos, R$ 3,65 bilhões, é voltada para “apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado”. Essa verba pode ser utilizada para diversas finalidades, como construção de vias e aquisição de máquinas agrícolas. O senador Weverton (PDT-MA) destinou a maior emenda, de R$ 23 milhões, para seu estado, o Maranhão.

Concentração de Recursos

A concentração de emendas em ações amplas gera preocupações sobre a qualidade do gasto público. Especialistas apontam que essa prática compromete o planejamento e a transparência, já que a definição do uso dos recursos ocorre apenas na execução. A diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, destaca que essa falta de detalhamento prejudica a clareza sobre a destinação dos recursos.

Além disso, um estudo da consultoria da Câmara revelou uma queda na destinação de recursos para investimentos. Em 2023, 95% das emendas foram destinadas a esse fim, enquanto em 2024, o percentual caiu para 85%, aumentando o espaço para gastos de custeio.

O STF tem cobrado do Congresso um alinhamento maior entre os repasses e os projetos prioritários de cada região. Recentemente, o ministro Flávio Dino solicitou informações sobre a identificação dos autores das emendas e o uso do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, ferramenta que deve indicar se os recursos estão sendo aplicados em projetos estruturantes.