O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu vista do processo que analisa a constitucionalidade da lei que institui escolas cívico-militares em São Paulo. A solicitação ocorreu na última sexta-feira, dia 2, e resultou na paralisação do julgamento. A questão central envolve a decisão do ministro Gilmar Mendes, que, em novembro do ano passado, derrubou a suspensão imposta por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O julgamento no STF visa confirmar ou não a decisão de Gilmar Mendes, que atendeu a um recurso do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O ministro argumentou que a Justiça paulista ultrapassou sua competência ao decidir sobre a questão. No plenário virtual do STF, outros ministros, como Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, já manifestaram apoio à decisão de Gilmar.
A ação que questiona a lei foi apresentada pelo PSOL e a Apeoesp, principal sindicato dos professores da rede estadual, argumenta que a militarização das escolas não está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) ou em qualquer legislação federal. Assim, estados e municípios não teriam autonomia para implementar esse modelo educacional.
Na decisão que suspendeu a norma, o desembargador paulista reconheceu a necessidade de evitar prejuízos até que o STF se pronuncie definitivamente. Gilmar Mendes destacou que permitir que um órgão inferior ao STF interfira em suas competências seria uma subversão do sistema judiciário. A criação das escolas cívico-militares foi uma promessa de campanha do governador Tarcísio e sancionada em maio do ano passado após tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo.
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