O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou, no fim de abril, o habeas corpus de número um milhão em sua história de 36 anos. O ministro Ribeiro Dantas criticou a “utilização desmedida” desse recurso, que tem sido empregado para questões que não ameaçam diretamente a liberdade individual.
Dantas destacou que o habeas corpus, que deveria ser um instrumento para proteger a liberdade de pessoas presas ilegalmente, está sendo utilizado para discutir temas como nulidades e dosimetria de penas. No caso em questão, o ministro negou o pedido de um réu condenado por tráfico de drogas.
O ministro apontou que a responsabilidade pela distorção do uso do habeas corpus recai sobre todos os operadores do direito. Ele afirmou que essa situação tem tumultuado o andamento do tribunal, levando à convocação de 100 juízes para auxiliar os ministros da Terceira Seção. Essa medida reflete a sobrecarga enfrentada pelo STJ devido ao desvirtuamento do instrumento constitucional.
Dantas enfatizou a necessidade de um retorno à essência do habeas corpus, que deve ser utilizado exclusivamente para proteger a liberdade em situações de abuso de poder ou ilegalidade. A crítica do ministro ressalta a importância de preservar a função original desse recurso no sistema judiciário brasileiro.
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