A Defensoria Pública de São Paulo manifestou apoio a um projeto de lei que busca a revogação da Lei da Alienação Parental, em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria das deputadas do PSOL Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Vivi Reis, pode ser discutido a qualquer momento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovada na CCJ, seguirá diretamente para o Senado. A relatora do texto, a deputada Laura Carneiro, apresentou um parecer favorável à revogação em março. A Defensoria, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), argumenta que a legislação atual estigmatiza mulheres e é frequentemente utilizada em casos de violência.
A Lei da Alienação Parental, criada em 2010, visa garantir a convivência saudável entre pais e filhos, mas a Defensoria aponta que a norma tem contribuído para a construção de estereótipos negativos sobre as mulheres. A nota destaca que a lei ignora a complexidade das dinâmicas familiares e frequentemente reduz as mães a figuras alienadoras, dificultando análises justas em processos de separação.
Além disso, a Defensoria ressalta que a aplicação da lei tende a ser mais comum em casos onde os homens são acusados de violência sexual, doméstica ou inadimplência de pensão. A proposta de revogação busca, assim, corrigir essas distorções e promover um tratamento mais equitativo nas relações familiares.
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