Um juiz distrital federal dos Estados Unidos em Seattle determinou, nesta segunda-feira (5), que o governo do presidente Donald Trump deve permitir a entrada de quase 12 mil refugiados no país. A decisão contraria a tentativa da administração de limitar a admissão a apenas 160 pessoas. O juiz Jamal Whitehead destacou que a interpretação do governo é uma “manobra interpretativa” e que os EUA têm a obrigação de acolher aqueles que já obtiveram o status de proteção humanitária.
A ordem judicial reafirma os limites impostos por um tribunal de apelação, que havia autorizado a suspensão temporária do programa de admissão de refugiados, mas deixou claro que as pessoas com status de refúgio devem ser recebidas. O governo Trump havia argumentado que a admissão deveria se restringir a um número muito menor de refugiados, mas o juiz rejeitou essa posição, afirmando que a interpretação do governo não se sustenta legalmente.
Contexto Legal
Whitehead já havia bloqueado, em fevereiro, um decreto de Trump que suspendia o sistema de admissão de refugiados, alegando que violava a Lei de Refúgio de 1980. Essa legislação estabelece que os EUA devem proteger pessoas fora do país que enfrentam perseguições. A decisão do juiz foi contestada pelo 9º Circuito da Corte de Apelações, mas a interpretação atual reafirma a necessidade de acolhimento.
Organizações religiosas e humanitárias, como a HIAS e o Church World Service, moveram a ação judicial, argumentando que muitos refugiados estavam em situação de limbo, após venderem seus bens para viajar. O reassentamento de refugiados é uma das poucas maneiras legais de obter cidadania americana.
A administração anterior, sob Joe Biden, ampliou os requisitos do programa de refugiados, incluindo populações afetadas pela mudança climática, enquanto Trump implementou políticas rigorosas de deportação.
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