A Justiça do Rio de Janeiro proibiu a Câmara de Vereadores de Belford Roxo de nomear novos servidores comissionados e conceder gratificações. A decisão, tomada em resposta a uma ação popular, ocorre em um contexto de críticas à gestão da Câmara, especialmente em ano eleitoral.
O presidente da Câmara, Markinho Gandra (União Brasil), foi acusado de distribuir mais de 130 cargos de confiança em poucos meses, o que levantou preocupações sobre a transparência e a legalidade dessas nomeações. A Justiça determinou que a Câmara apresente, em até 30 dias, a lista completa de servidores, incluindo cargos e salários, e comprove que os gastos com pessoal respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A desembargadora Maria Teresa Pontes Gazineu classificou as nomeações como um “risco real ao erário”, citando a falta de estudos prévios sobre o impacto financeiro. Em um exemplo de descontrole, 36 pessoas foram nomeadas a cargos de chefia em um único dia, conforme publicado no Diário Oficial. A Câmara, que já conta com 500 funcionários, opera em um prédio sem alvará dos bombeiros e mantém sigilo sobre os salários.
Caso a Câmara não cumpra a decisão judicial, poderá ser multada em R$ 1 mil por dia. Gandra justificou as nomeações como uma forma de “dar emprego” à população local. A Câmara não respondeu aos pedidos de comentário sobre a decisão até o fechamento desta matéria.
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