A Polícia Federal (PF) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Fernando Collor seja impedido de deixar o Brasil. A sugestão foi feita após a decisão que permitiu a prisão domiciliar de Collor, condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e desvio de dinheiro público.
Na manifestação, a PF informou que não conseguiu suspender o passaporte de Collor, pois o documento foi emitido pelo Ministério das Relações Exteriores. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão de prisão domiciliar, já havia solicitado a suspensão do passaporte do ex-presidente. A PF destacou que, mesmo com a suspensão, Collor poderia viajar utilizando apenas o Registro Geral (RG).
Detalhes da Decisão
O pedido da PF visa garantir que a decisão de Moraes, que levou em conta o tratamento de Collor para a Doença de Parkinson, seja efetiva. O ex-presidente estava no centro de um esquema de desvio de recursos da BR Distribuidora. A PF concluiu que a inclusão de Collor em sistemas de controle migratório é necessária para evitar sua saída do país.
Moraes concedeu a prisão domiciliar no início de maio, considerando os argumentos da defesa sobre a saúde do ex-presidente. A medida foi vista como uma forma de assegurar que Collor receba os cuidados médicos necessários enquanto cumpre sua pena.
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