A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para renomear a Câmara dos Deputados para “Câmara dos Deputados e das Deputadas”. A iniciativa visa reconhecer a presença feminina na política e corrigir a invisibilidade histórica das mulheres. Atualmente, elas ocupam apenas 17,7% das 513 cadeiras da Casa.
A PEC argumenta que a linguagem masculina na política reflete séculos de exclusão. O Brasil permitiu o voto feminino apenas em 1932, e a primeira deputada federal, Carlota Pereira de Queirós, foi eleita em 1934. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil ocupa a 133ª posição no ranking global de representação feminina em parlamentos.
Contexto da Proposta
A mudança proposta segue o exemplo de países como o Chile, que adotou o nome “Cámara de Diputadas y Diputados”. Antes de ser votada no plenário, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, a mudança entrará em vigor imediatamente.
Célia Xakriabá afirmou: “Democracia sem mulheres é democracia pela metade. Esta PEC é um passo para reparar séculos de exclusão.” Ela destacou que, até recentemente, não havia banheiros femininos próximos ao plenário e que a arquitetura e a linguagem da Câmara ainda tratam as mulheres como exceção.
A deputada enfatizou que a proposta não altera as competências da Casa, mas possui um alcance cultural e pedagógico, ressaltando a representação feminina como essencial para a democracia.
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