O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 7 de maio de 2025, a prorrogação da reserva de vagas para negros em concursos públicos por 25 anos. O projeto, que agora aguarda sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aumenta a cota de 20% para 30% e inclui indígenas e quilombolas.
O texto aprovado estabelece que a reserva de vagas se aplica sempre que forem oferecidas duas ou mais oportunidades em concursos públicos e processos seletivos simplificados. A inclusão de indígenas e quilombolas foi uma das principais mudanças, embora o percentual específico para esses grupos ainda precise ser definido em regulamento.
A política de cotas, que expirou em junho de 2022, foi mantida temporariamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até a aprovação de um novo projeto. O relator da matéria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), rejeitou alterações feitas pela Câmara dos Deputados que antecipavam a revisão da lei para cinco anos, mantendo o prazo de dez anos para reavaliação.
Detalhes do Projeto
O projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), mantém a autodeclaração dos candidatos e prevê um procedimento de confirmação complementar, geralmente realizado por meio de bancas de heteroidentificação. Essa medida visa garantir a veracidade das autodeclarações raciais, uma preocupação levantada por especialistas.
Luiz Augusto Campos, professor de sociologia e ciência política, destacou a importância das comissões de heteroidentificação, afirmando que elas são essenciais para evitar fraudes no uso das cotas. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) classifica a autodeclaração em categorias como preto, pardo, branco, amarelo e indígena, sendo que pretos e pardos são agrupados como negros.
A aprovação do projeto é considerada uma vitória para a luta contra a desigualdade racial no Brasil, com o senador Humberto Costa afirmando que se trata de uma reparação histórica que deve continuar avançando.
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