A Uber pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos relacionados ao vínculo entre empresas de aplicativos e motoristas. O pedido está sob análise do ministro Edson Fachin. Em 11 de abril, o ministro Gilmar Mendes já havia suspendido ações semelhantes sobre a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos, conhecida como pejotização.
Gilmar Mendes argumentou que a discussão tem sobrecarregado o STF, devido ao grande número de reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho. Essas decisões não aplicam entendimentos já firmados pela Corte. A Uber afirma que o Tema 1.389, sob a relatoria de Gilmar, é semelhante ao Tema 1.291, que Fachin relata e trata da possibilidade de reconhecer vínculo empregatício entre plataformas digitais e seus prestadores de serviços.
Questões em Debate
O processo liderado por Gilmar Mendes reconheceu a repercussão geral, o que significa que as decisões do STF servirão como referência para instâncias inferiores em casos semelhantes. O debate envolve a validade dos contratos, a competência da Justiça do Trabalho para avaliar fraudes e a definição sobre quem deve arcar com o ônus da prova: o trabalhador ou o contratante.
A suspensão dos processos deve permanecer até que o STF julgue o mérito da questão. A decisão pode impactar a relação entre motoristas e empresas de aplicativos, além de influenciar a forma como a Justiça do Trabalho lida com esses casos no futuro.
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