A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão realizada na quarta-feira (7), a criação de novos cargos e um aumento salarial para o Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP). As propostas, apresentadas pelo presidente do TCE, Antonio Roque Citadini, foram aprovadas em menos de 40 dias, após entrarem em regime de urgência.
O novo Programa de Aposentadoria Incentivada visa estimular a aposentadoria voluntária dos servidores efetivos do tribunal. Os participantes receberão um bônus de seis vezes a remuneração bruta mensal, que não será considerado para o cálculo da aposentadoria, isentando o pagamento de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias. Servidores com menos de 20 anos de carreira ou que estejam a 12 meses da aposentadoria não poderão aderir ao programa.
Além do programa de aposentadoria, a Alesp aprovou a criação de cinco novos cargos comissionados e o aumento da remuneração de algumas carreiras no TCE-SP. Serão criadas 50 vagas efetivas para auditores de controle externo e um cargo de diretor técnico de departamento. O impacto financeiro dessas medidas é estimado em R$ 3,6 milhões para o próximo ano.
A Assessoria Técnico-Jurídica do TCE-SP será reestruturada e passará a se chamar Departamento de Instrução Processual Especializada. O orçamento de pessoal do TCE-SP para 2025 é de R$ 1 bilhão, com previsão de aumento para R$ 1,1 bilhão em 2026.
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