O Tribunal de Justiça de Goiás decidiu que a Amazon deve interromper a veiculação de anúncios no Prime Video para assinantes que contrataram o serviço antes de abril de 2025. A decisão é liminar e pode ser revista. A justiça também determinou que a empresa não pode cobrar taxa adicional para a remoção de propagandas, mantendo o valor da assinatura em R$ 19,90 mensais.
A promotoria alegou que a Amazon alterou unilateralmente os termos do contrato ao incluir anúncios em filmes e séries, configurando uma prática de “venda casada”. A empresa pretendia cobrar uma taxa extra de R$ 10 para a remoção dos anúncios, o que, segundo o Ministério Público, infringe o Código de Defesa do Consumidor e frustra as expectativas dos usuários.
A justiça apontou a falta de transparência da plataforma, que não informou adequadamente sobre a quantidade, frequência ou duração dos anúncios. Desde a implementação dos anúncios, os assinantes passaram a visualizar propagandas antes e durante a reprodução de conteúdos, com duração de até dois minutos. Os anúncios são exibidos em todas as formas de acesso ao Prime Video, incluindo TVs, navegadores web e aplicativos móveis.
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