A Câmara dos Deputados, liderada por Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou um recurso nesta segunda-feira (19) para contestar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina a aplicação imediata das novas regras sobre sobras eleitorais. Essa mudança pode resultar na troca de sete deputados na atual legislatura, gerando a primeira divergência pública entre Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A aplicação da nova regra, que permite a participação de todos os partidos na divisão das sobras eleitorais, poderá levar à saída de deputados que fazem oposição a Alcolumbre, como Sílvia Waiãpi (PL), e à entrada de novos aliados do senador. Motta orientou seus advogados a argumentar que a mudança deveria ser válida apenas a partir das eleições de 2024, conforme uma decisão anterior do STF que contava com a maioria dos votos.
A situação se complica com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, que havia defendido a aplicação da mudança apenas em 2024. Seu sucessor, Cristiano Zanin, votou pela eficácia imediata, alterando o cenário. O novo recurso da Câmara busca restabelecer a decisão anterior, alegando que a mudança nas sobras eleitorais deve respeitar as premissas fixadas por Lewandowski.
As sobras eleitorais são as vagas restantes no Legislativo após a aplicação do quociente eleitoral. A nova regra, que foi declarada inconstitucional pela corte, gera um impasse sobre sua aplicação, que pode afetar deputados de Tocantins, Distrito Federal e Rondônia. Enquanto o STF analisa o recurso, Motta pode adiar a troca de mandatos, evitando a diplomação dos novos eleitos. A divergência entre Motta e Alcolumbre marca um novo capítulo nas relações entre as duas Casas do Congresso.
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