O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou a prisão preventiva da desembargadora Sandra Inês de Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo, após o Ministério Público Federal (MPF) identificar que ambos haviam deixado o Brasil antes da condenação pelos crimes investigados na Operação Faroeste.
Em sessão realizada em 4 de novembro de 2026, a Corte Especial do STJ condenou, por unanimidade, Sandra Inês a 14 anos e 20 dias de reclusão e Vasco a 13 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A condenação é resultado da Operação Faroeste, que investigou um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Segundo o MPF, consultas ao Sistema Brasileiro de Informações Antecipadas de Passageiros (Sisbraip) e às bases de controle migratório revelaram que Sandra Inês deixou o Brasil em 21 de setembro deste ano, com destino a Lisboa, em Portugal.
A investigação também apontou que, em agosto, Sandra e Vasco informaram novos endereços residenciais à Justiça. No entanto, em outubro, quando um oficial de Justiça tentou cumprir uma diligência no local indicado, não conseguiu localizar os dois.
O servidor também conseguiu contato telefônico com Vasco, mas a ligação foi encerrada abruptamente após ele informar que estava cumprindo uma determinação do STJ.
Para o Ministério Público Federal, a sequência dos acontecimentos indicava uma tentativa deliberada de ocultar o paradeiro dos condenados, e não apenas uma viagem internacional.
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Na decisão, o magistrado destacou que a sequência dos acontecimentos não poderia ser interpretada apenas como uma viagem internacional, mas como um possível movimento para dificultar a atuação da Justiça.
“A sucessão desses acontecimentos não se harmoniza com a hipótese de simples viagem ao exterior. Ao contrário, os fatos indicam, em juízo de cognição cautelar, comportamento dirigido a dificultar a localização e a frustrar a atuação jurisdicional”, afirmou o ministro.
Og Fernandes também ressaltou que a condenação unânime pela Corte Especial do STJ reforçou os elementos de autoria e materialidade dos crimes. No entanto, esclareceu que a prisão preventiva possui caráter cautelar e tem como objetivo assegurar a aplicação da lei penal.
Desembargadora e filho descumpriram medidas judiciais
A decisão também levou em consideração o histórico de medidas cautelares impostas à desembargadora Sandra Inês de Moraes Rusciolelli Azevedo e ao filho, Vasco Rusciolelli Azevedo.
Inicialmente, os dois tiveram a prisão temporária decretada, posteriormente convertida em preventiva. Em setembro de 2020, a Justiça substituiu a prisão pela domiciliar, com monitoramento eletrônico. A medida foi revogada posteriormente, mas o uso do equipamento de monitoramento foi mantido.
Em fevereiro de 2022, a Justiça estabeleceu medidas menos restritivas, como a proibição de acesso às dependências do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a proibição de contato com outros investigados e a obrigação de manter o endereço residencial atualizado.
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O ministro autorizou ainda a formalização de um pedido de prisão preventiva para fins de extradição às autoridades portuguesas, conforme os acordos de cooperação jurídica internacional.
Por fim, Og Fernandes determinou que o procedimento permaneça sob sigilo até o cumprimento das medidas, a fim de evitar que a divulgação das informações comprometa as diligências.
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