O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) solicitou à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara uma auditoria, com o apoio do TCU, para investigar as renúncias fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta visa apurar o “valor efetivo” das isenções tributárias concedidas, em meio a preocupações sobre a apropriação dos benefícios por grandes conglomerados e o impacto no consumidor final.
O Perse, criado para apoiar empresas durante a pandemia, foi renovado até 2026, com um orçamento de 15 bilhões de reais em renúncias fiscais. Recentemente, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o limite de incentivos do programa poderia ser alcançado já em março, o que gerou controvérsias entre parlamentares e representantes do setor.
Foco da Auditoria
A proposta de Almeida destaca a necessidade de investigar a forma como os grandes grupos têm se beneficiado do programa. A auditoria deve prestar atenção à regularidade dos processos de habilitação e ao efeito das políticas sobre o consumidor. Almeida elencou nove pontos que a fiscalização deve esclarecer, incluindo a transparência nas renúncias e o real impacto econômico no setor.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que tem vínculos com o setor de eventos, foi escolhido como relator da proposta. A expectativa é que a auditoria traga mais clareza sobre a utilização dos recursos e assegure que os benefícios do Perse cheguem efetivamente às empresas que mais necessitam.
Entre na conversa da comunidade