O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (10), a partir das 19h (de Brasília), uma ação da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que acusa a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, de dar tratamento desigual às campanhas presidenciais na distribuição de conteúdos eleitorais, o que teria favorecido Flávio Bolsonaro (PL) durante o segundo turno das eleições de 2026. O relator é o ministro Marco Aurélio Bellizze.
A representação foi apresentada em 9 de outubro pela coligação Brasil Pronto pra Mais, formada por PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede. A campanha acusa a empresa de praticar “seletividade algorítmica”, ao restringir o alcance de publicações de Lula e de seus apoiadores.
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A ação também questiona o bloqueio da conta de anúncios da campanha de Lula, em 23 de setembro, e a permanência no Instagram de uma rede de 255 perfis supostamente inautênticos que, segundo a coligação, simulavam apoio a Flávio e publicavam ataques ao presidente, ao PT e à primeira-dama Janja da Silva.
Posteriormente, a campanha apresentou novas acusações, incluindo diferenças no funcionamento da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp. Segundo a coligação, o sistema recusava pedidos para gerar imagens relacionadas a Lula, mas atendia a solicitações semelhantes envolvendo Flávio.
Entenda as decisões do TSE contra a Meta
Em 10 de outubro, Bellizze deu 48 horas para a empresa preservar registros e prestar esclarecimentos sobre as restrições aplicadas a perfis ligados à campanha, problemas nas métricas de vídeos e o bloqueio da conta de anúncios de Lula.
Cinco dias depois, o ministro concedeu uma liminar parcial com 17 determinações para garantir tratamento igualitário às duas candidaturas, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. As medidas, válidas até o encerramento do segundo turno, foram confirmadas por unanimidade pelo plenário do TSE em 16 de outubro.
Entre as determinações, a Meta ficou proibida de restringir o alcance de publicações eleitorais ou alterar suas métricas de forma desigual, salvo quando as medidas fossem justificadas por regras públicas aplicadas igualmente às candidaturas, pela legislação eleitoral ou por ordem judicial.
O ministro também determinou providências para corrigir as falhas na conta de anúncios da campanha de Lula. Por outro lado, rejeitou a remoção em bloco dos perfis apontados como inautênticos e a recomposição do alcance que a coligação afirma ter perdido.
Em 18 de outubro, Bellizze deu mais 24 horas para a empresa comprovar o cumprimento das ordens e advertiu que a multa poderia subir para R$ 1 milhão por dia. Dois dias depois, o ministro se reuniu com representantes da Meta e das duas campanhas. Na mesma data, a empresa afirmou ao TSE ter cumprido as determinações.
Em parecer apresentado em 21 de outubro, no entanto, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apontou que a Meta havia cumprido apenas parte das medidas e defendeu a cobrança da multa diária pelas ordens descumpridas. O órgão também citou novos indícios de tratamento desigual, relacionados ao funcionamento da ferramenta de inteligência artificial.
A Meta apresentou embargos de declaração, alegando contradições e omissões na decisão e pedindo a revogação das medidas. Em 5 de novembro, o TSE rejeitou o recurso por unanimidade e manteve o entendimento anterior.
Para Bellizze, o recurso demonstrava “mero inconformismo” da Meta com a decisão desfavorável. O ministro ressaltou que a empresa havia reconhecido falhas no bloqueio da conta de anúncios da campanha de Lula e que os problemas voltaram a ocorrer em outubro.
A decisão, no entanto, não concluiu que houve manipulação deliberada dos algoritmos para favorecer uma das candidaturas. As medidas tiveram caráter preventivo, diante do risco de novas falhas durante a disputa eleitoral.
A Meta nega ter favorecido qualquer candidatura e afirma que as falhas técnicas identificadas não tiveram motivação política. Segundo a empresa, as diferenças de alcance refletem fatores como engajamento, frequência de publicação e estratégias digitais, e não interferência da plataforma.
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