O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defendeu a fixação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante um seminário em São Paulo, nesta segunda-feira (19). Ele propôs que os mandatos sejam mais longos que os atuais, visando estabilidade na jurisprudência. Pacheco já havia abordado o tema em outras ocasiões, destacando que a duração não deve ser de 30 ou 40 anos, mas sim um período que traga segurança jurídica.
O evento, promovido pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras, contou com a presença do decano do STF, Gilmar Mendes. Pacheco afirmou que um prazo definido de permanência é razoável e que a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada em 2019, que fixa mandatos de oito anos, ainda está sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Outra proposta, a PEC 51/2023, sugere mandatos de 15 anos e uma idade mínima de 50 anos para os ministros.
Além disso, Pacheco apoiou a limitação das decisões monocráticas no STF, que atualmente permitem que um único juiz suspenda leis ou atos dos poderes Executivo e Legislativo. A proposta que restringe essas decisões já passou pelo Senado e aguarda análise na Câmara. O senador também se manifestou a favor do retorno do financiamento privado de campanhas, afirmando que o sistema atual gerou “problemas e dúvidas” para a sociedade.
Durante o seminário, Pacheco elogiou reformas econômicas e criticou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia. Ele ainda se posicionou contra a reeleição para o Executivo, sugerindo um mandato único de cinco anos, e defendeu a necessidade de transparência na distribuição de emendas orçamentárias.
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