O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar, ainda em abril, mais de 20 pedidos de progressão de regime para condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Esses casos envolvem pessoas que podem cumprir pena em casa ou em regime semiaberto, após atingirem um sexto da pena.
Até o momento, 584 pessoas foram condenadas por crimes como depredação e tentativa de golpe de Estado, com penas variando de 1 a 17 anos. Atualmente, o STF possui 100 processos de execução de pena relacionados aos eventos de janeiro, com 38 presos provisórios, 37 em prisão domiciliar e 90 em regime fechado.
A progressão de regime, prevista no Código de Processo Penal, é considerada um direito do apenado, desde que cumpridos os requisitos legais. Ministros do STF veem essa medida como uma forma de responder às críticas sobre a severidade das penas e ao debate sobre anistia no Congresso. A expectativa é que o número de pedidos aumente nos próximos meses, à medida que mais condenados atinjam os critérios necessários.
Entre os casos que serão analisados está o de Manoel Messias Pereira Machado, condenado a 13 anos e seis meses. Sua defesa argumenta que ele já cumpriu o tempo necessário para a progressão. Outro caso é o de Charles dos Santos, também condenado a 13 anos, que aguarda decisão sobre seu pedido, baseado em bom comportamento e atividades realizadas na prisão.
O ministro Alexandre de Moraes será responsável por decidir sobre os pedidos, após manifestação do Ministério Público. O decano do STF, Gilmar Mendes, destacou que a análise individualizada das situações pode ajudar a mitigar as críticas à Corte. A discussão sobre as penas e a possibilidade de anistia continua a ser um tema relevante no cenário político atual.
Entre na conversa da comunidade