O Brasil tem investido bilhões em políticas públicas, mas enfrenta desafios na avaliação de sua eficácia. O estudo “Diagnóstico dos Sistemas de Avaliação de Políticas Públicas no Brasil”, publicado pelo FGV Clear, revela que mais da metade dos entes federativos ainda carece de sistemas eficazes de avaliação.
A pesquisa analisou 42 entes da Federação, incluindo a União, estados e grandes municípios, em cinco dimensões: legislação, estrutura de governança, práticas de avaliação, desenvolvimento de capacidades e uso dos resultados. Embora tenha havido avanços notáveis na última década, a avaliação de políticas ainda é incipiente em muitos locais.
Os obstáculos incluem a escassez de profissionais especializados, a falta de leis e processos adequados, além da baixa qualidade dos dados. A cultura de uso de evidências nas decisões públicas ainda precisa ser consolidada. O estudo destaca que não basta avaliar; é crucial usar os resultados para aprimorar as políticas.
Avanços e Desafios
Experiências positivas foram identificadas em estados como Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo, que implementaram sistemas de monitoramento e avaliação. No entanto, apenas 25 dos 42 entes possuem iniciativas de formação em avaliação, refletindo uma escassez global de avaliadores treinados.
A Constituição brasileira, com a emenda 109/2021, estabelece que órgãos públicos devem avaliar suas políticas e considerar os resultados nas leis orçamentárias. Isso transforma a avaliação em um dever constitucional, essencial para a eficácia e responsabilidade dos governos.
Caminhos para o Futuro
O diagnóstico é um ponto de partida que evidencia a necessidade de transformação. Gestores públicos, parlamentares e a sociedade civil devem agir para que a avaliação se torne uma prática institucionalizada. Avaliar é um passo fundamental para aprender e decidir melhor, promovendo uma governança mais efetiva e transparente.
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