Com a entrada em vigor do novo Regulamento de Estrangeiros na Espanha, cerca de novecentos mil imigrantes em situação irregular poderão se beneficiar de mudanças significativas. A legislação, que começa a valer nesta terça-feira, 20 de maio, visa facilitar a regularização e o acesso ao mercado de trabalho.
As novas regras incluem a redução do tempo necessário para solicitar autorizações de residência. Agora, imigrantes poderão pedir o arraigo sociolaboral após dois anos de permanência contínua no país, em vez de três. Essa mudança é especialmente relevante para a comunidade brasileira, que conta com aproximadamente cento e sessenta e dois mil cidadãos na Espanha.
Além disso, a legislação introduz novas modalidades de regularização, como o arraigo de segunda oportunidade, que beneficia aqueles que perderam a autorização de residência anteriormente. A carga horária mínima para trabalho foi reduzida de trinta para vinte horas semanais, permitindo que imigrantes acumulem contratos menores para atender a essa exigência.
A nova legislação também amplia as possibilidades de reagrupamento familiar, aumentando a idade limite para filhos de cidadãos espanhóis de vinte e um para vinte e seis anos. Contudo, a idade mínima para comprovação de dependência econômica dos pais subiu de sessenta e cinco para oitenta anos.
As mudanças foram bem recebidas por advogados especializados em imigração, que notaram um aumento na demanda por serviços relacionados à regularização. A advogada Fernanda Mota la Valle destacou que a redução da carga horária e a possibilidade de múltiplos contratos são avanços significativos para muitos trabalhadores.
Embora a nova legislação traga melhorias, especialistas alertam que ainda existem desafios. A situação de imigrantes que aguardam a resolução de pedidos de asilo, por exemplo, não é contabilizada para a regularização. A ministra para a Integração, Segurança Social e Migrações, Elma Saiz, enfatizou a importância dos trabalhadores migrantes para o crescimento econômico da Espanha, que enfrenta uma baixa taxa de natalidade.
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