O projeto de lei que altera o licenciamento ambiental e regula atividades econômicas será votado no Senado nesta quarta-feira. Após 17 anos na Câmara, onde foi aprovado em 2021, o texto enfrenta críticas severas de especialistas, que alertam para o risco de colapso da Amazônia. O desmatamento na região já atinge 18%, próximo do limite crítico de 20% a 25%.
Marcos Woortmann, diretor-adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade, destaca que a nova legislação pode permitir o autolicenciamento, isentando a agropecuária de licenciamento ambiental. Isso significa que projetos como a pavimentação da BR 319, que atravessa a Amazônia, poderiam ser realizados sem análise de impacto, aumentando o risco de desequilíbrio ecológico.
A proposta, segundo o Observatório do Clima, pode agravar a degradação ambiental e ameaçar direitos humanos fundamentais. A nova legislação retira princípios de precaução e prevenção, permitindo que empreendedores se autodeclarem para liberar projetos. Gabriela Nepomuceno, porta-voz do Greenpeace Brasil, ressalta que isso pode criar um “caos legislativo”, com estados competindo para afrouxar regras e atrair investimentos.
Além disso, a proposta diminui a capacidade de fiscalização dos órgãos estatais e isenta a agropecuária de licenciamento, o que pode aumentar a probabilidade de desastres ambientais. A votação no Senado ocorre em um momento crítico, com o Brasil sediando a COP 30, onde a necessidade de um compromisso mais forte com a preservação ambiental é urgente.
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