O projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil será votado nesta quarta-feira no plenário do Senado. Em tramitação desde 2004, a proposta busca modernizar a legislação vigente, que tem 44 anos, e gera polêmica entre representantes do agronegócio e ambientalistas.
A nova legislação propõe a dispensa de licenças para diversas atividades, como pecuária extensiva e obras de infraestrutura. Rodrigo Justos, consultor de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), defende que a proposta não permitirá mais desmatamento. Justos argumenta que a atual rigidez dos processos licitatórios afugenta investidores e que é necessário um fluxo mais racional e transparente.
O projeto foi aprovado nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura do Senado e agora aguarda votação final. Os senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO) atuam como relatores. No entanto, ambientalistas criticam as emendas que, segundo eles, pioraram o texto, colocando em risco unidades de conservação e populações tradicionais.
Críticas e Consequências
A proposta também introduz a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a emissão automática de licenças sem análise prévia de órgãos ambientais. Essa mudança é vista como um retrocesso, pois pode intensificar a degradação ambiental. A ONG Observatório do Clima considera o artigo sobre a LAC inconstitucional e alerta para os riscos associados à alteração da Lei da Mata Atlântica.
Além disso, a redução das fases de licenciamento pode aumentar a judicialização de processos, com possíveis atrasos na aprovação de projetos. O Ministério Público deve intensificar contestações, o que pode resultar em mais insegurança jurídica para investidores. A bancada do agronegócio tem a oportunidade de corrigir os problemas na Câmara, buscando um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental.
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