A Comissão de Agricultura do Senado aprovou, nesta terça-feira, 20, um projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que permite a autodeclaração de empreendedores e reduz a análise técnica, avança sem um debate público adequado.
As mudanças no licenciamento ambiental, discutidas há mais de 20 anos, foram impulsionadas pela bancada ruralista, que encontrou um cenário favorável diante da apatia do Executivo. O governo, focado em outras questões, parece negligenciar a proteção ambiental, permitindo que interesses específicos dominem a pauta legislativa.
O projeto, conhecido como “PL da devastação”, foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura. Ele introduz a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que substitui a análise técnica por uma simples declaração do empreendedor em casos de baixo ou médio impacto. Essa mudança gera preocupações sobre a eficácia da fiscalização e a proteção de áreas críticas.
Críticas e Apoios
Ambientalistas e o Ministério Público Federal criticam a proposta, afirmando que ela fragiliza o controle estatal sobre empreendimentos que afetam o meio ambiente. Por outro lado, setores do agronegócio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendem a modernização das normas, alegando que a burocracia impede o desenvolvimento.
Durante a votação, o senador Rogério Marinho (PL-RN) enfatizou a necessidade de desburocratizar o licenciamento para promover o crescimento sustentável. No entanto, a senadora Leila Barros (PDT-DF) alertou que a modernização não deve resultar em uma flexibilização excessiva, especialmente com a COP 30 se aproximando.
A aprovação do projeto reflete um cenário em que o governo se ausenta de discussões cruciais, permitindo que grupos de interesse avancem suas pautas sem a devida mediação. A falta de um debate público robusto levanta questões sobre o futuro da legislação ambiental no Brasil.
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