Uma série de votações no Congresso Nacional, marcada para esta quarta-feira (21), pode impactar significativamente os direitos dos povos indígenas e a legislação ambiental no Brasil. Três projetos de lei em discussão visam a suspensão de demarcações de terras indígenas e a flexibilização de licenças ambientais.
No Senado, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) propõe a revogação dos decretos que homologaram as terras indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, em Santa Catarina. Se aprovado, o projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), pode reverter conquistas recentes das comunidades indígenas e abrir caminho para o cancelamento de outras demarcações.
Outro projeto em análise no plenário do Senado, conhecido como “PL da Devastação”, busca flexibilizar a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Aprovado na Comissão de Meio Ambiente, o texto permite autolicenciamento para diversos empreendimentos e reduz a responsabilização por impactos ambientais indiretos, além de limitar a participação popular.
Proposta do Marco Temporal
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Agricultura discute um projeto que visa inserir o marco temporal na Constituição. Essa proposta determina que apenas terras sob posse indígena em 5 de outubro de 1988 podem ser demarcadas. Embora já tenha sido considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o marco temporal continua sendo defendido por setores ruralistas e conservadores.
A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) critica a pauta dos projetos, classificando-a como um ataque deliberado aos povos indígenas e ao meio ambiente. Ela afirma que o Congresso está promovendo um pacote de retrocessos, sufocando demarcações e flexibilizando licenças ambientais, o que coloca em risco os direitos e a sobrevivência dos territórios indígenas.
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