O caso de Celia Ramos, vítima de esterilização forçada durante o regime de Alberto Fujimori no Peru, chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este caso pode estabelecer precedentes para a reparação e o reconhecimento da violência reprodutiva como uma forma de violência de gênero no país.
Entre 1996 e 2000, o Programa Nacional de Saúde Reprodutiva e Planejamento Familiar (PNSRPF) implementou uma política que resultou na esterilização de 346 mil mulheres, principalmente indígenas e campesinas. Muitas dessas mulheres não deram consentimento válido, e a maioria das operações foi realizada em condições precárias. Celia, por exemplo, foi submetida a uma cirurgia sem o devido consentimento, resultando em sua morte em 22 de julho de 1997.
A política de esterilizações forçadas foi marcada por discriminação e manipulação, visando mulheres em situação de vulnerabilidade. O Registro de Vítimas de Esterilizações Forçadas (REVIESFO) reconheceu cerca de 6.900 mulheres, mas muitas ainda não receberam reparação. A falta de um programa abrangente para garantir a reparação dessas vítimas é uma questão persistente no Peru.
Oportunidade de Justiça
A Corte IDH analisa o caso de Celia como uma oportunidade histórica para abordar as violações de direitos humanos relacionadas à violência reprodutiva. Organizações como DEMUS e o Centro de Direitos Reprodutivos apoiam as filhas de Celia na busca por justiça. A expectativa é que a Corte reconheça a violência reprodutiva e determine medidas de reparação, investigação e sanção aos responsáveis.
O reconhecimento da violência reprodutiva como uma forma de violência de gênero é crucial para que o Peru implemente políticas públicas que garantam os direitos sexuais e reprodutivos. O caso de Celia representa uma esperança não apenas para sua família, mas para milhares de mulheres que sofreram com essa política opressiva.
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