Deputados da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e da União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) assinaram um manifesto que critica a proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada Érika Hilton (PSOL-SP). O documento defende a PEC do deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), que sugere a possibilidade de contratos por hora trabalhada.
O manifesto destaca a urgência de repensar as relações de trabalho no Brasil, afirmando que a sociedade demanda regras mais flexíveis que respeitem as novas formas de trabalho. A proposta de Érika Hilton, que estabelece uma jornada de trabalho de até oito horas diárias e 36 horas semanais, é considerada um retrocesso por impor rigidez incompatível com as necessidades atuais.
A PEC de Marcon, conhecida como PEC da Livre Contratação, mantém a previsão de até oito horas diárias e 44 horas semanais, mas permite a livre pactuação contratual entre empregado e empregador. O manifesto ressalta que essa proposta é uma oportunidade para modernizar a legislação trabalhista, oferecendo mais liberdade para as partes envolvidas.
Os líderes da Frente Parlamentar, Domingos Sávio (PL-MG) e Efraim Filho (União-PB), junto com Leonardo Severini, presidente da Unecs, afirmam que é necessário unir liberdade com responsabilidade e autonomia com proteção. Eles acreditam que a modernização das leis é essencial para o futuro do trabalho no Brasil.
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