Conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná aprovaram um pedido para que a OAB Nacional reabra o debate sobre a transparência na participação de magistrados em eventos privados. A proposta surge após um seminário em Madri que reuniu 20 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros tribunais.
O objetivo é que a OAB Nacional atue junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover maior controle sobre a presença de juízes, desembargadores e ministros em eventos patrocinados por entidades privadas. A demanda também abrange aulas lecionadas por magistrados, que frequentemente são remuneradas com valores elevados.
A discussão sobre a participação de magistrados em eventos privados não é nova. Em 2023, o CNJ já havia analisado o tema, mas rejeitou uma proposta de resolução que visava aumentar a transparência e evitar conflitos de interesse. A minuta da proposta está parada em uma das comissões do CNJ há mais de um ano.
O pedido da OAB do Paraná destaca um “cenário de inquietação pública” sobre a atuação de magistrados em eventos com patrocínio privado. A seccional paranaense espera que a OAB Nacional leve a questão ao CNJ, reabrindo o debate sobre a necessidade de regulamentação e controle institucional.
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