O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), criticou a Câmara dos Deputados pela demora na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado. A declaração foi feita durante uma reunião da comissão, na manhã desta quarta-feira, após a aprovação da PEC que acaba com a reeleição.
Alencar destacou que a PEC, aprovada pelos senadores em 2017, está parada na Câmara há quase oito anos. Ele cobrou coragem do presidente da Câmara, Hugo Motta, para resolver a questão. O senador lamentou a falta de um presidente com “altivez” para tomar essa decisão, que considera essencial para o país.
Durante a reunião, o relator da PEC, Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que não acolheu uma emenda do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) que propunha o fim do foro privilegiado ao término do mandato. Castro argumentou que a questão é complexa e já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no exercício do cargo.
Mourão, por sua vez, concordou com Castro e sugeriu que apresentasse uma nova PEC sobre o tema. Ele enfatizou a necessidade de corrigir a distorção do foro privilegiado, que, segundo ele, faz com que políticos se tornem reféns de decisões judiciais. Alencar reiterou que a PEC que extingue o foro especial por prerrogativa de função já está pronta e aguarda análise na Câmara, ressaltando que a aprovação é uma responsabilidade do Legislativo.
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