Senador cobra fim do foro privilegiado em reunião da CCJ com Hugo Motta

Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, criticou a Câmara dos Deputados por atrasar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado. Durante reunião, ele pediu coragem ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para avançar na análise da PEC, que foi aprovada pelo Senado em 2017 e está pendente há quase oito anos. Alencar enfatizou que a demora prejudica o combate a crimes de colarinho branco e que não faz sentido manter o foro privilegiado para vereadores, prefeitos e governadores. O relator da PEC, Marcelo Castro, explicou que não acolheu uma emenda do senador Hamilton Mourão, que propunha o fim do foro ao término do mandato, citando a complexidade do tema e uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal. Mourão, por sua vez, alertou sobre a distorção do foro privilegiado, afirmando que não se pode viver sob essa "espada de Dâmocles". Alencar reiterou que a responsabilidade pela aprovação da PEC está com a Câmara, destacando sua importância para o Brasil. A pressão por uma decisão se intensifica, refletindo a urgência de reformas no sistema político.

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Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, criticou a Câmara dos Deputados durante reunião na manhã desta quarta-feira. Ele cobrou coragem do presidente Hugo Motta para avançar na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado, aprovada pelo Senado em 2017 e que aguarda votação na Câmara há quase oito anos.

Alencar destacou que a demora na análise da PEC é um entrave para o combate a crimes de colarinho branco. “Lamento muito a Câmara postergar essa decisão há tanto tempo. Essa é uma decisão necessária para o país”, afirmou. O senador também ressaltou que não faz sentido manter o foro privilegiado para vereadores, prefeitos e governadores.

Durante a reunião, o relator da PEC, Marcelo Castro, explicou sua decisão de não acolher uma emenda proposta pelo senador Hamilton Mourão, que sugeria o fim do foro privilegiado ao término do mandato. Castro argumentou que a questão é complexa e que já existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Ele sugeriu que Mourão apresentasse uma nova PEC para tratar do assunto.

“Não podemos continuar com uma espada de Dâmocles pendurada nas nossas cabeças”, disse Mourão, referindo-se à distorção do foro privilegiado. Alencar reiterou que a responsabilidade de resolver essa questão está nas mãos da Câmara dos Deputados e que a aprovação da PEC é essencial para o Brasil.