Os aplicativos de transporte Uber e 99 estão oferecendo serviços de mototáxi em São Paulo, desconsiderando uma decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu essa prática. A situação se agravou após a publicação da decisão na última sexta-feira, que visava proteger a segurança no trânsito.
As empresas afirmam que aguardam esclarecimentos sobre a determinação do desembargador Eduardo Gouvêa, que recomendou a suspensão do serviço por questões de segurança e saúde pública. A Uber destacou que já possui decisões judiciais que reconhecem a legalidade de suas operações, enquanto a 99 informou que está analisando a notificação recebida.
Reação da Prefeitura
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) expressou sua insatisfação com a continuidade do serviço e anunciou que a prefeitura está considerando ações legais contra as empresas. A gestão municipal já acionou a Polícia Civil, que investiga possíveis crimes de desobediência judicial. A investigação foi iniciada com base em uma notícia-crime apresentada pela prefeitura.
A decisão do desembargador Gouvêa foi tomada em razão da complexidade do caso e dos riscos associados ao transporte de passageiros por motocicletas. Ele também sugeriu que a prefeitura regulamente o serviço em um prazo de 90 dias. Apesar da proibição, os aplicativos continuam a oferecer corridas, com preços atrativos, como R$ 0,59 para um trecho de mais de 3 km na Uber.
Implicações Legais
A Procuradoria Geral do Município já está tomando as medidas necessárias para garantir o cumprimento da decisão judicial. As empresas foram notificadas e têm um prazo de oito dias para responder à intimação. A situação é complexa, pois, antes da proibição, as empresas haviam conseguido uma liminar que permitia a operação do serviço.
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