Capitaneado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto de reforma do Código Civil está em pauta e pode ser votado até o final do ano. A proposta busca atualizar a legislação para atender às novas demandas sociais, especialmente em relação à tecnologia e aos padrões de relacionamentos familiares.
Entidades de advogados, no entanto, estão se mobilizando para desacelerar a tramitação do projeto. Elas pedem um debate mais amplo e cauteloso, argumentando que as mudanças propostas são estruturais e não apenas pontuais. O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Diogo Leonardo Machado, afirma que a reforma pode ser considerada um novo código, dada a profundidade das alterações.
O projeto altera 1.122 dos 2.046 artigos da versão atual do Código Civil, que regula questões como direito de família, contratos e herança. Um novo capítulo pode ser adicionado para abordar o direito digital. As entidades de advogados, incluindo o IASP e outras 18 associações, estão pressionando os senadores para que a tramitação seja mais democrática e técnica.
Mobilização e Debate
Machado critica a falta de um texto formal durante as audiências públicas, ressaltando que “audiência pública sem texto não é audiência pública”. Em um manifesto recente, as entidades destacam a importância de um processo legislativo rigoroso, que permita a análise por comissões temáticas e a apresentação de emendas.
Por outro lado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoia a reforma, considerando-a uma “oportunidade histórica” para adequar a legislação às novas realidades. O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a entidade ainda analisará os detalhes da proposta, que foi elaborada por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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