O reconhecimento dos barraqueiros das praias do Rio de Janeiro como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial em 2021, após a sanção de um projeto de lei pelo prefeito Eduardo Paes, marca um importante passo na regulamentação dessa atividade. Essa mudança ocorre em um contexto histórico que remonta a 1986, quando o então prefeito Saturnino Braga regulamentou o trabalho dos barraqueiros, gerando polêmica.
Na época, o decreto de Braga visava organizar o comércio nas praias, que enfrentava um cenário de desordem. Vendedores atuavam quase na ilegalidade, sem reconhecimento formal, e a falta de regras resultava em riscos para os frequentadores. A medida, no entanto, foi criticada por associações de moradores, que alegaram falta de diálogo e um caráter autoritário na implementação.
Com o passar dos anos, o comércio nas areias cariocas passou por transformações. Nos anos 1990, as barracas foram padronizadas, e em 2009, a venda de bebidas em garrafas de vidro foi proibida, assim como a preparação de alimentos com fogo. Essas ações visavam melhorar a segurança e a higiene nas praias.
O reconhecimento dos barraqueiros como patrimônio cultural não apenas legitima sua presença, mas também reflete uma evolução nas políticas públicas voltadas para o comércio informal. A nova legislação busca valorizar a cultura local e garantir direitos aos trabalhadores que, ao longo dos anos, se tornaram parte essencial da identidade carioca.
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