O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado estadual Carlos Minc (PSB/RJ) criticou severamente o novo marco do licenciamento ambiental, o projeto de lei 2.159/2021, aprovado pelo Senado em 21 de setembro. Minc o classificou como “o maior retrocesso da área ambiental dos últimos 80 anos”, destacando que a nova legislação pode prejudicar acordos internacionais, como o do Mercosul com a União Europeia.
Durante um evento no Rio de Janeiro, Minc alertou que a proposta, que inclui a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), pode facilitar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Ele enfatizou que a agropecuária é a principal responsável pela emissão de gases de efeito estufa e pelo desmatamento, questionando a classificação de áreas de alto impacto como de “baixo impacto”.
Minc também comentou sobre a necessidade de reduzir a burocracia, mas ressaltou que isso não deve resultar na eliminação de mecanismos de controle ambiental. “Eles praticamente consideram que o licenciamento é um entrave”, afirmou, referindo-se à abordagem do governo em relação ao licenciamento ambiental.
Impactos na Política Internacional
O deputado expressou preocupação de que a nova legislação possa atrasar o acordo entre Mercosul e União Europeia, especialmente em um momento em que o Brasil busca se afirmar no cenário internacional. Minc observou que, com a política comercial dos Estados Unidos se fechando, o Brasil deveria aproveitar a oportunidade para liderar nas questões ambientais.
Sobre o processo de licenciamento para testes da Petrobras na Foz do Amazonas, Minc sugeriu que houve atrasos e que as emendas apresentadas no Senado poderiam ser uma resposta a isso. Ele defendeu que o Ibama agiu corretamente ao conceder uma licença para simulações de resgate de fauna, mas questionou se isso é suficiente para resolver as questões ambientais envolvidas.
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