O Ministério Público junto ao TCU solicitou uma análise dos impactos do “PL da Devastação”, projeto de lei que flexibiliza a emissão de licenças ambientais e já aprovado no Senado. A proposta enfrenta forte resistência de ambientalistas e órgãos de fiscalização, como o ICMBio.
Críticos do projeto afirmam que ele ignora a importância de análises técnicas e científicas, além de enfraquecer a atuação de órgãos responsáveis pela proteção ambiental. O subprocurador-geral Lucas Furtado destacou que a flexibilização do licenciamento pode comprometer a sustentabilidade dos empreendimentos no Brasil.
O MP pediu que o TCU verifique a estrutura técnica e de pessoal do Ibama, que atualmente analisa mais de quatro mil projetos com apenas 290 servidores. Além disso, o órgão quer que o tribunal identifique obras paralisadas devido à falta de licenciamento e analise os principais obstáculos que afetam a agilidade do processo.
A proteção ambiental é um princípio consagrado na Constituição, e o licenciamento ambiental é crucial para garantir que os empreendimentos sejam realizados de forma sustentável. O MP enfatiza que é essencial que o TCU avalie os impactos do projeto e tome as medidas necessárias para assegurar a eficiência e a qualidade do licenciamento ambiental, além da preservação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
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