O deputado Zé Vitor (PL-MG) foi designado relator do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental na Câmara dos Deputados. O anúncio ocorreu nesta quinta-feira, 12, pelo presidente da casa, Hugo Motta. Zé Vitor, que é engenheiro agrônomo e ex-secretário do Meio Ambiente de Araguari (MG), enfrenta uma forte oposição, especialmente da Frente Parlamentar Ambientalista.
A proposta gera controvérsias, com a bancada ruralista pressionando pela aprovação, enquanto a oposição busca barrar a votação. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a proposta, afirmando que sua sanção representaria um “golpe de morte” para as exigências de licenciamento ambiental. Em sua conta no X, Hugo Motta destacou a sensibilidade do tema.
Zé Vitor, que possui um histórico de baixa convergência com a agenda ambiental, afirmou que pretende ouvir todas as partes envolvidas para construir um texto equilibrado. Por outro lado, a Frente Parlamentar Ambientalista, liderada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), busca evitar a votação do projeto. Tatto solicitou uma convocação extraordinária do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Pela Transformação Ecológica, criado para promover a sustentabilidade.
Críticas e Implicações
A proposta enfrenta críticas severas por parte de entidades ambientalistas e parlamentares. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) argumenta que a flexibilização das exigências pode gerar insegurança jurídica, especialmente em relação a atividades agrossilvipastoris, que já foram consideradas inconstitucionais pelo STF. Além disso, o projeto permite a emissão de licenças sem a consulta a diversas autoridades, o que pode afetar comunidades indígenas.
Embora defensores do projeto aleguem que o atual licenciamento atrasa obras, dados mostram que o número de licenças emitidas aumentou. O Ibama aponta que os principais obstáculos para a liberação de obras são a falta de recursos e o déficit de servidores. O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, também criticou o projeto, afirmando que as mudanças propostas podem prejudicar a estrutura do licenciamento.
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