O Conselho Federal da OAB decidiu, por unanimidade, abrir um procedimento administrativo para cassar o registro de advogado de Marcelo Bretas. A medida foi aprovada em uma reunião realizada recentemente e ocorre após o CNJ determinar a aposentadoria compulsória do ex-juiz da Lava Jato, em fevereiro de 2023, devido a irregularidades em sua atuação.
As investigações sobre Bretas revelaram supostas práticas de parcialidade, incluindo decisões questionáveis em processos que envolviam advogados e manipulação de casos. O presidente da OAB, Beto Simonetti, destacou que a decisão é um passo importante para proteger as prerrogativas da advocacia no Brasil. Ele afirmou que Bretas é um “grande violador” dessas prerrogativas e que a instauração do procedimento é necessária para sua exclusão dos quadros da entidade.
Contexto das Irregularidades
Bretas, que atuou na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro entre 2015 e 2023, foi alvo de críticas por sua condução de processos da Lava Jato. As acusações incluem a realização de buscas e apreensões em endereços de mais de 50 advogados, além de um tratamento diferenciado a certos profissionais. A OAB já havia apresentado representações contra o ex-magistrado, que culminaram em sua aposentadoria compulsória.
A OAB também informou que Bretas terá a oportunidade de se defender durante o processo administrativo. A inclusão no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da Advocacia pode resultar na perda do direito de exercer a advocacia. A entidade aguarda a conclusão do processo de desagravo público para decidir sobre a inclusão de Bretas no registro.
Reação de Marcelo Bretas
Em resposta à abertura do procedimento, Bretas afirmou que a ação da OAB é uma tentativa de deslegitimar sua atuação no combate à corrupção. Ele argumenta que suas decisões foram respaldadas por instituições como o STF e a PGR e que sempre atuou dentro da legalidade. O ex-juiz considera o processo uma forma de perseguição política, destacando que sua atuação expôs desvios significativos no Sistema S.
A situação de Bretas continua a ser monitorada, especialmente em um contexto em que o Supremo Tribunal Federal analisa questões relacionadas à Lava Jato e suas implicações para a democracia no Brasil.
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