O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou a lista de participantes da audiência pública que discutirá a proibição das apostas online no Brasil, conhecidas como bets. A decisão, tomada no domingo (1º), atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou a predominância de representantes do setor de apostas e de entidades esportivas no debate.
Com a mudança, representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública também foram convocados para o encontro, marcado para terça-feira (3), às 10h, em Brasília. A audiência terá 34 participantes, entre órgãos públicos, clubes de futebol, associações e entidades ligadas ao setor.
Fux também incluiu na lista a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio.
A audiência discutirá os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo federal em setembro, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas online em todo o território nacional.
O debate ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A entidade considera a medida inconstitucional e pede ao STF que suspenda a proibição das bets.
Leia o Edital de Convocação de Audiência Pública.
AGU questionou composição da audiência
Segundo a AGU, dos 26 participantes previstos na primeira convocação, 17 eram representantes de clubes de futebol e do setor de apostas.
Para o órgão, essa composição poderia comprometer o equilíbrio do debate e limitar a apresentação de diferentes pontos de vista e dados técnicos sobre os impactos da atividade.
Ao analisar o pedido, Fux lembrou que o STF já havia realizado duas audiências públicas sobre o tema em novembro de 2024. Na ocasião, entidades de saúde, defesa do consumidor e proteção social alertaram para os efeitos negativos das apostas.
Entre as organizações ouvidas estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que não foram convocados para a audiência desta terça-feira.
Na decisão de domingo, Fux afirmou que os impactos sociais das apostas já são conhecidos pelo tribunal e foram considerados em julgamentos anteriores.
Como acompanhar a audiência
A audiência pública será aberta por Fux às 10h desta terça-feira (3), na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília.
Entre os participantes estão representantes de Flamengo, Corinthians, São Paulo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro e outros clubes, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), de entidades do setor de apostas e de órgãos do governo federal.
Cada participante terá dez minutos para apresentar suas considerações.
O encontro será transmitido ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube
(Com informações da Agência Brasil)
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