O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira, parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que regulamenta a instalação de equipamentos para energia eólica em alto mar. Essa decisão implica na obrigatoriedade de contratação de usinas geradoras de energia, com um impacto financeiro estimado em R$ 197 bilhões até 2050, conforme dados da Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia.
Os vetos, considerados “jabutis”, foram revogados após um acordo entre o governo e os parlamentares. Esses trechos, que o presidente vetou por serem considerados alheios ao tema original, incluem a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas e a extensão dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). A prorrogação dos contratos do Proinfa, por exemplo, poderá representar um impacto adicional de R$ 39 bilhões.
Além disso, o Congresso adiou a análise de outros vetos que exigiam a contratação de térmicas a gás e carvão. O governo, que inicialmente buscava postergar a votação, viu a articulação liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, resultar em uma votação favorável aos parlamentares. A próxima sessão conjunta do Congresso está prevista para ocorrer antes do recesso parlamentar em julho.
A derrubada dos vetos também incluiu a restauração do pagamento mensal vitalício a famílias de crianças com microcefalia, um benefício que havia sido vetado por Lula. Essa medida garante suporte financeiro sem limite de idade para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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