O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira a resolução que permite o uso de emendas parlamentares para o pagamento de salários de profissionais da saúde. A medida surge em meio a tensões entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e o Parlamento, especialmente sobre a liberação de recursos para a saúde.
A votação foi simbólica e contou com o apoio da maioria dos deputados e senadores, com exceção das bancadas do PSOL e do Novo. O projeto, assinado pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, visa atender a uma demanda de prefeitos que enfrentam dificuldades financeiras para manter a folha de pagamento dos profissionais de saúde.
A resolução permite o uso de emendas de comissão e de bancada, mas mantém a proibição para emendas individuais. Adriana Ventura, deputada pelo Novo, criticou a decisão, afirmando que ela representa uma “lambança orçamentária” e ignora recomendações técnicas. O Tribunal de Contas da União também se opõe à medida, considerando inadequado o uso de emendas para pagamento de pessoal, dada sua natureza temporária.
Contexto Financeiro
Parlamentares têm pressionado o governo por maior agilidade na liberação de emendas, especialmente após o contingenciamento de despesas. Um levantamento da Warren Investimentos revelou que o volume de empenhos saltou de R$ 24,9 milhões até maio para R$ 151,2 milhões nos primeiros dias de junho, um aumento significativo na execução de emendas impositivas.
O governo fixou em R$ 42,8 bilhões o limite de pagamento das emendas para o ano, abaixo dos R$ 50,4 bilhões autorizados na Lei Orçamentária Anual. Até o momento, o total desembolsado com emendas foi de R$ 5,6 bilhões, concentrando-se em restos a pagar. A aprovação da nova resolução pode impactar a dinâmica de repasses e a gestão financeira dos municípios, que dependem desses recursos para a saúde pública.
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