O Congresso Nacional aprovou hoje um projeto de resolução que permite o uso de emendas parlamentares de comissão e de bancada para o pagamento de salários de funcionários da saúde nas prefeituras. A proposta foi aprovada em votação simbólica, com votos contrários do Psol e do Novo, e já foi promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-SP).
Essa autorização surge em um momento de pressão por parte dos gestores municipais, que enfrentam atrasos significativos na liberação de emendas parlamentares. De acordo com dados recentes, o valor empenhado até 15 de junho deste ano foi de apenas R$ 508 milhões, o menor desde 2021, quando foram liberados R$ 207 milhões no mesmo período. O projeto foi apresentado no início de junho e contou com o apoio de líderes como Hugo Motta (Republicanos-PB) e Humberto Costa (PT-PE).
Impacto nas Prefeituras
Na prática, o uso de emendas para pagamento de salários já ocorria, mas a nova regra institucionaliza essa prática e inclui as emendas de bancada. Essa mudança visa facilitar o fluxo de caixa para os prefeitos, que enfrentam dificuldades financeiras. A proposta foi uma resposta à demanda dos gestores municipais, que pediram soluções para os atrasos no pagamento das emendas de 2025.
Entretanto, fontes do Ministério da Saúde alertam que o investimento em salários não é tão eficiente quanto outras formas de aplicação de recursos para melhorar os indicadores de saúde nas cidades. A discussão sobre a eficácia do uso das emendas para esse fim continua a ser um tema relevante entre os parlamentares e especialistas da área.
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