O governo federal anunciou a reserva de 8% das vagas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência doméstica, conforme um decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira. A medida também abrange mulheres trans, travestis e outras identidades de gênero feminino, assegurando que não será exigida comprovação da situação de violência.
A nova normativa altera o decreto de 2023 que regula a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. As contratações priorizarão mulheres pretas e pardas, respeitando a proporção da população em cada estado ou no Distrito Federal, conforme dados do IBGE. O decreto visa facilitar a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho, oferecendo uma oportunidade de recomeço.
Os órgãos e empresas não poderão solicitar documentos que comprovem a situação de violência, permitindo que as vagas sejam preenchidas por mulheres indicadas por entidades que atuam na política de atendimento às vítimas. Os Ministérios das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) serão responsáveis por firmar acordos de adesão com instituições que executam políticas de apoio a essas mulheres.
Essa iniciativa é um passo significativo na luta contra a violência de gênero e busca garantir que mulheres em situação de vulnerabilidade tenham acesso a oportunidades de emprego, promovendo sua autonomia e dignidade.
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